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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A C&D Web Studios assume como compromisso fundamental a salvaguarda da privacidade e a proteção de dados pessoais de todos os Utilizadores que interagem com o seu ecossistema digital, operando em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e demais legislação nacional em vigor.

Artigo 1.º - Categorias de Dados Recolhidos e Finalidades

A recolha de dados nesta plataforma ocorre exclusivamente por via de ação voluntária do Utilizador, estando limitada aos seguintes cenários:

• Formulário de Contacto e Orçamento: Recolha do nome completo ou firma empresarial, endereço de correio eletrónico, setor de atividade de negócio e descrição detalhada do projeto submetido. A finalidade exclusiva deste tratamento consiste na elaboração de propostas comerciais personalizadas e prestação de consultoria preliminar.
• Hiperligações de Comunicação Direta: A ativação voluntária do botão flutuante de contacto redireciona o Utilizador para a API oficial do WhatsApp Business, onde o tratamento do número de telefone e dados de perfil se rege pelas políticas de privacidade da respetiva operadora externa (Meta Platforms).

Artigo 2.º - Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela C&D Web Studios encontra fundamento jurídico nas seguintes alíneas do Artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento do Titular: Manifestado de forma inequívoca ao submeter voluntariamente os dados nos formulários da plataforma;
• Diligências Pré-Contratuais: Sempre que o tratamento seja indispensável para a instrução, orçamentação e estruturação técnica de propostas contratuais solicitadas pelo Utilizador.

Artigo 3.º - Período de Retenção de Dados

Os dados facultados serão conservados nos repositórios informáticos da C&D Web Studios pelo período estritamente necessário à conclusão das diligências comerciais ou pelo prazo de **24 meses** a contar do último contacto registado, com o intuito de gerir o histórico de orçamentos, exceto se houver celebração de contrato efetivo ou pedido expresso de eliminação por parte do titular.

Artigo 4.º - Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com as diretivas europeias, o Utilizador poderá exercer a todo o tempo, de forma inteiramente gratuita, os seguintes direitos:

• Direito de Acesso e Retificação: Consultar ou retificar informações inexatas recolhidas;
• Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação integral dos seus registos das bases de dados;
• Direito de Oposição e Limitação: Rejeitar o tratamento de dados para fins informativos ou restringir o escopo do seu processamento.

Artigo 5.º - Transmissão a Terceiros e Confidencialidade

A C&D Web Studios assume a obrigação de sigilo absoluto, garantindo que os dados pessoais recolhidos **não serão comercializados, partilhados, cedidos ou transferidos** para quaisquer entidades terceiras, salvo por força de estrito cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais emitidas por autoridades competentes.